A conferência “A Reforma da Lei da Nacionalidade: Constituição, Administração e Contencioso” reúne académicos, antigos responsáveis da Administração Pública e especialistas em direito da nacionalidade, imigração, direitos fundamentais e contencioso administrativo para analisar, de forma rigorosa e multidisciplinar, as recentes alterações ao regime jurídico da nacionalidade portuguesa.
Num momento de profunda transformação legislativa, o encontro pretende refletir sobre a nacionalidade enquanto vínculo jurídico-político entre a pessoa e o Estado, bem como sobre os impactos constitucionais, administrativos e práticos da reforma nos processos pendentes e futuros. Serão discutidas questões centrais como a aplicação da lei no tempo, a proteção da confiança, a igualdade entre requerentes, a ligação efetiva à comunidade nacional, os efeitos sobre residentes estrangeiros, famílias, menores e cidadãos lusófonos, e a articulação entre nacionalidade, imigração e integração.
A conferência abordará ainda os desafios colocados às Conservatórias, à instrução documental e ao ónus da prova, bem como os meios de reação disponíveis perante indeferimentos, atrasos administrativos ou eventuais violações de direitos fundamentais. O programa culminará com uma análise prática do contencioso da nacionalidade, incluindo ações administrativas, intimações, ações coletivas, controlo de constitucionalidade e estratégias de tutela jurisdicional dos requerentes.
Dirigido a advogados, juristas, magistrados, conservadores, académicos, entidades públicas, associações, empresas e cidadãos interessados, este encontro visa promover um debate técnico, plural e atual sobre uma das reformas mais relevantes no domínio da cidadania portuguesa.
