Enquadrar a nacionalidade não apenas como procedimento administrativo, mas como vínculo constitucional, político e histórico entre pessoa e Estado.
Processos pendentes, novas regras, instrução documental, ónus da prova, aplicação da lei no tempo, papel das Conservatórias, atrasos, regulamento, indeferimentos previsíveis e dificuldades operacionais.
15m Q&A
Limites constitucionais do legislador, eventual retroatividade ou aplicação imediata, proteção da confiança, igualdade entre categorias de requerentes, ligação efetiva à comunidade nacional e possíveis vias de reação jurisdicional.
10m Q&A
Perspetiva de política pública e direitos fundamentais. Articulação entre nacionalidade e imigração, o impacto nos residentes estrangeiros, nas famílias, nos menores, nos cidadãos lusófonos e na integração. Discutir se a reforma responde a problemas reais ou se cria barreiras desproporcionadas.
10m Q&A
Relação entre nacionalidade portuguesa e cidadania da União Europeia, o impacto das alterações em cidadãos estrangeiros residentes, familiares, menores e comunidades migrantes, bem como standards europeus de direitos fundamentais.
10m Q&A
Ações coletivas. Impugnação de indeferimentos, intimações, ações administrativas, controlo de constitucionalidade, pedidos pendentes, responsabilidade do Estado por atrasos e estratégias processuais. Direitos fundamentais, cidadania e acesso efetivo à tutela jurisdicional.
10m Q&A
